Nesta quarta-feira (27/9), a Vigilância Sanitária de Contagem (Visa) realizou uma ação relacionada à operação “Alquimia" na Ceasa, após a publicação no Diário Oficial do Município (DOC), edição 5646, página 32, que dispõe da medida cautelar do caso.
A medida determina a proibição de comercialização, distribuição e uso dos produtos álcool etílico 70% glicerinado, álcool etílico 70% e álcool etílico 92% glicerinado, produzidos pela empresa Mix Gerais Distribuidora Ltda., até que saia o resultado do processo administrativo instaurado. Os procedimentos foram tomados após a interdição da empresa, na quarta-feira (20/9), por flagrante indício de infrações sanitárias em que há risco para a saúde da população. Os produtos estavam sendo feitos clandestinamente a partir de etanol combustível.
Desta maneira, inspetores de saúde da Visa fizeram vistorias nas distribuidoras da Ceasa, notificando as que contêm estes produtos em seus estoques, retenham e guardem a mercadoria até o resultado final da ação. “Estamos fazendo a interdição cautelar do produto até que seja concluída a análise de todo o processo e julgamento, que vai determinar se o produto será liberado ou feita a destinação adequada. Tudo será feito com a garantia da ampla defesa e o contraditório dos responsáveis da empresa”, explicou o inspetor de saúde, Anderson Gonçalves.
Segundo a Vigilância Sanitária, as medidas cautelares são atos administrativos de cautela com objetivo de preservar a saúde da população, reduzindo os riscos sanitários associados a produtos ou serviços que receberam a atuação.
No município, trabalhos como este, de investigação e combate a infrações administrativas de saúde estão sendo realizados constantemente por meio da Vigilância Sanitária de Contagem e outros órgãos fiscalizadores.
Acesse a medida cautelar na íntegra:
https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/5817
Galeria de fotos: Fabio Silva/PMC
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